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01 / 09 / 2012
Nota Eletrônica - Uso Denegado

                                                 A denegação de uma NF-e ocorre quando o emissor, e em alguns casos o destinatário também, apresentam pendências fiscais perante a Secretaria da Fazenda do seu estado, geralmente por não cumprimento nas entregas de obrigações acessórias previstas na legislação. Neste caso a empresa estará impedida de faturar até que ela regularize sua situação fiscal. Diferente da situação de rejeição, NF-e’s denegadas são registradas na base da SEFAZ, impedindo a reutilização daquela numeração de NF-e.

                                               A NFE-e pode ser denegada pelos seguintes motivos:

                 110 - Uso denegado

                 301 - Uso denegado - Irregularidade Fiscal do emitente

                 302 - Uso denegado  - Irregularidade Fiscal do Destinatário.

                                     A NF-e denegada não poderá ser inutilizada, cancelada ou utilizada novamente.




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